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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000: o que muda na prática?

  • Foto do escritor: Contabilidade César Rocha
    Contabilidade César Rocha
  • 6 de nov.
  • 2 min de leitura

Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000:

O que muda na prática?

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O Senado Federal aprovou por unanimidade o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), beneficiando quem recebe até R$ 5.000 mensais.Agora, vamos analisar o que isso significa na prática — para você, para o seu bolso e para os municípios — e quais os próximos passos.


O que muda de fato


Quem será beneficiado

Com a aprovação do projeto:

  • Quem recebe até R$ 5.000 por mês ficará isento de imposto de renda.

  • Quem recebe acima de R$ 5.000 até cerca de R$ 7.350 passará por uma escala de desconto parcial no imposto. Ou seja, pagará menos, mas não estará totalmente isento.


E quem ganha mais de R$ 7.350?

Para rendas acima desse valor, permanecem as regras atuais, com tributação progressiva de até 27,5%.Além disso, o projeto cria mecanismos de compensação:

  • Um “imposto mínimo” para quem tem rendimentos elevados e parcela significativa isenta (como lucros e dividendos).

  • Tributação sobre dividendos acima de determinado valor, por exemplo, incidindo 10% na fonte para empresas que pagam valores altos mensalmente.


Impactos para estados e municípios

A ampliação da isenção representa queda de arrecadação para os entes federados, já que o IR compõe a base do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).Para compensar, o projeto prevê aumento de transferências desses fundos, garantindo equilíbrio nas contas públicas.


Por que isso importa

  • Benefício direto a milhões de brasileiros: estima-se que cerca de 16 milhões de contribuintes sejam beneficiados pela ampliação da faixa de isenção.

  • Mais renda disponível: trabalhadores que ganham até R$ 5.000 terão maior poder de compra e mais folga no orçamento.

  • Impacto fiscal: o governo precisará compensar a perda de arrecadação, o que deve ser equilibrado com novas regras de tributação para rendas mais altas.

  • Efeito local: municípios podem sentir reflexos na arrecadação e nos repasses federais.


O que vem a seguir

  • O projeto segue para sanção presidencial. Só após a publicação no Diário Oficial é que as novas regras passam a valer.

  • É importante acompanhar a data de vigência, pois pode haver prazos de adaptação da Receita Federal.

  • Quem declara IR deve ficar atento à nova tabela e possíveis ajustes no cálculo.

  • Profissionais autônomos ou com rendimentos variáveis também serão impactados e devem revisar seu planejamento tributário.


Dicas práticas

  • Revise sua renda média mensal ou anual para saber se se encaixa na nova faixa de isenção.

  • Avalie se ainda será necessário declarar imposto de renda ou se sua situação mudou.

  • Acompanhe as orientações da Receita Federal sobre a atualização do sistema de declaração.

  • Caso receba acima de R$ 7.000, planeje-se para eventuais mudanças nas deduções e na tributação de dividendos.


Conclusão

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 é uma mudança significativa, que trará alívio para a maioria dos trabalhadores brasileiros. Por outro lado, o governo precisará ajustar a arrecadação e compensar as perdas com novas medidas tributárias. Para o contribuinte, o momento é de acompanhar as atualizações, planejar financeiramente e garantir o aproveitamento correto dos benefícios fiscais.

 
 
 

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